HISTÓRICO

*IX ENCONTRO NACIONAL DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE 2019*

*TEMOS UMA HISTÓRIA*

O I Encontro Nacional de Residências em Saúde - ENRS ocorreu em maio 2012, no Rio de Janeiro/RJ, como parte do Congresso Internacional da Rede Unida. A concretização deste encontro partiu da necessidade de diversos atores que tinham dificuldades em comum nos diferentes contextos do país na condução dos programas de residência existentes. Embora o encontro tenha ocorrido de forma improvisada, este espaço foi bastante potente do ponto de vista das discussões e encaminhamentos e de fortalecimento dos fóruns de representação dos segmentos residente, coordenadores, preceptores e tutores.

O II ENRS, em 2012, ocorrido em Porto Alegre/RS, dentro da programação do 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, teve como objetivo articular “O Movimento Nacional de Residências em Saúde”, junto aos segmentos de gestores, trabalhadores, residentes, usuários, tutores e preceptores, entre outros para a consolidação de uma Política Nacional de Residências em Saúde comprometida com o Sistema Único de Saúde, na perspectiva de garantir ao SUS seu papel ordenador na educação do trabalho em saúde, compartilhando propostas técnicas, políticas e financeiras prioritárias, indicadas nacional e regionalmente para o seu desenvolvimento. Este encontro nacional teve um caráter bem mais estruturado e significativo, pois contou com mais tempo para ser organizado, bem como com mais parceiros, dentre estes a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), O Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS) e outros coletivos parceiros à época.

O III ENRS realizou-se em 2013 na cidade de Fortaleza/CE, em 2013, e teve como tema “Educação Permanente no Brasil: desafios para as residências em um contexto de precarização e privatização do SUS”. Esse encontro teve um papel importante na retomada dos trabalhos da Comissão Nacional de Residência em Saúde – CNRMS, que encontrava-se com seus trabalhos paralisados. Nesse encontro foi encaminhado pelo Ministério da Saúde a demanda de indicação dos representantes de cada segmento para composição e retomada dos trabalhos da CNRMS. Desse encontro além dos membros eleitos por cada segmento e referendados em plenária, também apresentou-se os pontos relevantes para defesa dos fóruns junto ao governo, que são: A absorção do residente pelo SUS através de concurso público, ressaltando o investimento público feito na formação destes profissionais, sendo a residência parte integrante da Carreira SUS; Reconhecimento da residência como titulação diferenciada em concursos públicos; A garantia da certificação dos egressos com titulação específica; Qualificação das 60h semanais com a redistribuição da carga horária englobando a participação política, controle social e movimento social; O financiamento para gestão e estrutura dos programas, bem como a remuneração dos tutores e preceptores; Valorização e qualificação do corpo docente assistencial por meio de reconhecimento da carga-horária, certificação, inclusão nos planos de cargos, carreiras e salários, seleção e formação permanente; Não obrigatoriedade da vinculação da residência à Instituições de Ensino Superior, entendendo que cabe ao SUS o ordenamento da formação dos seus recursos humanos desde a carta constitucional de 1988. Nesse encontro ainda foi produzida a Carta de Princípios do Fórum Nacional de Residentes em Saúde.

No IV ENRS 2014, realizado em Recife/PE, em 2014, a educação permanente foi temática central incluindo-se no tema do encontro: “Residências em Saúde como Estratégia de Educação Permanente para o Fortalecimento do SUS”. Esse foi o primeiro encontro no qual o coletivo de residentes, coordenadores, preceptores e tutores, puderam contar com representantes indicados pelos segmentos ocupando efetivamente alguns dos assentos disponíveis para esse segmento na Comissão Nacional de Residências Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

O V ENRS 2015, realizou-se em Florianópolis/SC, trabalhou-se com o tema “O Desafio da interdisciplinaridade e a contribuição da Residência para a (re) afirmação do SUS” com o intuito de promover a discussão acerca da atuação das equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar no cuidado à saúde, entre os diversos atores sociais ligados aos programas de residências em saúde do Brasil.

O VI ENRS 2016 foi realizado em Curitiba-PR, na Universidade Federal do Paraná, no período de 5 a 8 de julho de 2016 e teve como tema “Residências em Saúde: Construindo Nossa Identidade e Questionando Nossa Formação”, e teve como objetivo resgatar o contexto histórico dos Programas de Residência em Saúde; discutir seus modelos de atenção multi, inter e transdisciplinar, e a qualidade da formação, com ênfase ao papel das instituições de ensino superior, tutores e preceptores, no programa político pedagógico, bem como, nos modelos de gestão em saúde e processos de trabalho. As Residências em Saúde devem se efetivar como espaços de constituição de novos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde, sendo pressuposto para tal efetivação a necessidade do fortalecimento de um processo que reconheça a efervescência política e o protagonismo dos atores envolvidos neste processo. Constituir novos trabalhadores para o SUS é reconhecer a sua dimensão humana e de transformação social, construída historicamente por sujeitos e representada no projeto de reforma sanitária. Reiteramos os encaminhamentos da Carta de Florianópolis e anteriores para a efetivação da construção coletiva e democrática nos processos decisórios relacionados às Residências em Saúde, por meio da organização dos diferentes atores em seus respectivos fóruns loco-regionais e nacionais. Se faz necessário que os programas e instituições envolvidas com a Residência reconheçam a legitimidade do ENRS como espaço deliberativo e de articulação dos segmentos em seus respectivos fóruns.

VII ENRS 2017 foi realizado em Olinda-PE, com o tema “Refletindo o hoje e construindo o amanhã: a organização das residências em saúde em defesa do SUS e da democracia”. A temática, coletivamente escolhida, já dá o tom de que o encontro será histórico e que, frente aos desafios impostos na adversa conjuntura, o movimento de residências está organizado na luta pelo SUS e pela democracia, tendo sua construção pautada pela pluralidade de programas e regiões. Considerando aquele momento histórico o encontro de residências se posicionou contrário ao golpe de 2016 e realizando uma leitura crítica do processo político pelo qual passava o país, onde tínhamos uma conjuntura operada por grupos políticos que buscam efetivar um projeto societário impopular, expresso por uma agenda de revogação de direitos assegurados pelas(os) trabalhadoras(es) com muita luta e que atinge diretamente a formação de profissionais de saúde, em especial, as Residências. Naquele período a CNRMS encontrava-se com seus trabalhos paralisados desde a deposição da então Presidenta Dilma Rouseff e sendo a retomada dos trabalhos na CNRMS pauta do encontro, bem como a eleição de novos membros dos segmentos residente, coordenadores, preceptores e tutores para representar seus respectivos coletivos, e agora ocupando todos os assentos disponíveis para cada coletivo a partir da indicação do seu colegiado e homologação em plenária final do citado evento.

Em 2018, o VIII ENRS realizou-se no Rio de Janeiro com o tema “Residências em Saúde nos 30 anos do SUS: purgatório da beleza e do Caos” tendo por objetivo construir, de forma coletiva, propostas que contribuam para a efetivação de uma Política Nacional de Residências no Sistema Único de Saúde (SUS). O cenário do VIII Encontro Nacional de Residências em Saúde é dos mais complexos da vida política do nosso país. A UERJ, resistindo ao descaso político, o Rio de Janeiro, sob Intervenção Militar, e o Brasil, 2018, sob efeitos de um golpe parlamentar, jurídico e midiático. A frase utilizada no evento, de que “passa-se décadas ou séculos para construir uma Democracia, mas poucos dias, semanas ou meses para destruí-la” nunca fez tanto sentido para aquele coletivo de quase 1.000 presentes. As políticas sociais estão em xeque, ameaçadas pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos por meio da Emenda Constitucional nº 95/2016, pela redução dos direitos trabalhistas aprovada pela reforma aprovada pelo congresso em 2017. Pela aprovação da terceirização irrestrita e a proposta de reforma da previdência, que juntas articulam o fim da seguridade social no Brasil e a precarização e morte da classe trabalhadora. O processo de formação em residência defendido por este coletivo visa a superação do modelo biomédico, ancora-se na pedagogia emancipadora, com base na educação popular, que forme profissionais com pensamento crítico-reflexivo, articulado aos princípios do SUS e engajados no controle social e na luta por garantia dos direitos da população e que se vejam como classe trabalhadora diante de um processo de correlação de forças entre dois projetos de saúde. Este encontro teve um papel de fundamental importância e avanço no debate acerca da carga horária dos programas de residência, onde debateu-se a requalificação imediata da carga horária semanal, garantindo a seguinte proporcionalidade: 20% para atividades teóricas, 60% para atividades práticas e 20% para atividades teórico-práticas, incluindo pesquisa, auto-organização dos residentes e participação em instâncias de controle social; e ratificou a defesa da redução da carga horária semanal para 44h, sem impacto no valor da bolsa; e ampliou o debate no tocante a garantias de períodos de afastamentos passíveis de previsão regimental referentes à processos de adoecimento inferiores à 15 dias anuais e participação de eventos científicos e políticos, bem como o fortalecimento da participação de profissionais da saúde do segmento residente por meio de autorização e liberação sem ônus para a sua participação.

 

REFERÊNCIAS E FONTES
ANAIS DO III ENRS FORTALEZA e Visão Acadêmica / Nucleo Intersdiciplinar de Pesquisa em Ciências Farmacêuticas da UFPR - Vol. 17, n. 2. 1 - Curitiba, 2016 – Edição suplementar.

Visão Acadêmica / Nucleo Intersdiciplinar de Pesquisa em Ciências Farmacêuticas da UFPR - Vol. 17, n. 2. 1 - Curitiba, 2016 – Edição suplementar
CARTA FORTALEZA – 2013
CARTA RECIFE - 2014
CARTA CURITIBA – 2016
CARTA OLINDA – 2017
CARTA RIO DE JANEIRO - 2018

https://drive.google.com/file/d/0ByHU5ZnaoX19a3ZXalE3SmlubUU/view
https://revistas.ufpr.br/academica/issue/viewFile/2208/350
https://site.cfp.org.br/?evento=iv-encontro-nacional-de-residencias-em-saude
http://venrs.fepese.org.br/Anais_VENRS_2015.pdf
https://drive.google.com/file/d/0B_Y8H27zIDt7aWRhdmlkOFZkQVk/view